Sabia a diferença entre plebiscito e referendo

Em reunião com prefeitos e governadores, nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte fazer a reforma política.
 

Algumas pessoas questionaram, se ao invés de fazer um plebiscito para a reforma política, se era melhor um referendo popular. Agora, será que elas sabem quais são as diferenças entre referendo e plebiscito? Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.
 

Diferença entre plebiscito e referendo

Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e Administrativo.
 

No plebiscito, a convocação da consulta é feita antes do ato legislativo. Ou seja, o povo é convidado a contribuir com a construção da lei e política proposta a partir de uma série de perguntas.
 

Já o referendo é uma consulta feita após a criação do ato legislativo. Nesse caso, a população responde a perguntas mais objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental, ou lei.
 


 

Tanto o referendo quanto o plebiscito estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. Eles foram regulamentados pela Lei nº 9.709, de 1998.
 

Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve que escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria.
 

Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional. A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria respondeu ‘não’. Allan Walbert – Portal EBC
 

Em tempo, recomendo ver o vídeo abaixo:
 

Segundo o Estadão, serão gastos mais de R$ 500 milhões com o plebiscito.
 

Todo mundo tá careca de saber o que é preciso fazer e o governo também, concordam? Será que realmente precisamos de plebiscito?!?! #AcordaBrasil

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