Cadastro positivo

Após seis anos em discussão, a Câmara aprovou, por 307 a 79 votos, o cadastro positivo, nome atribuído a bancos de dados com informações sobre bons pagadores. Para governo e instituições financeiras, a medida vai ajudar a reduzir o custo dos empréstimos.

Conversa semelhante foi usada em 2005 para aprovar a Lei de Falências, mas o custo do crédito continuou elevado.

A medida, teoricamente, forçaria as instituições financeiras a reduzir os juros. A explicação é simples: haveria menos risco de calote, logo o spread (taxa de risco sobre os empréstimos) poderia cair. Poderia.

O projeto também disciplina o cadastro negativo, ou seja, o banco de dados dos maus pagadores. O registro de uma pessoa como mal pagadora deve ser comunicado previamente. (Maria Inês Dolci e Alerta Total)

CG: Quem garante que o cadastro não será vendido em CDs, como as nossas declarações de Imposto de Renda?

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