Uso abusivo das MPs (parte 3)

Um dia depois do STF ter decidido que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, o presidente Lula assinou duas novas MPs criando despesas.

A iniciativa de Lula surpreendeu os meios jurídidos e a oposição classificou a iniciativa como “afronta” a mais alta Corte do País (OESP).

CG 1: O governo vem desrespeitando sistematicamente a Constituição e desfigurando o Orçamento-Geral da União devidamente aprovado pelo Poder Legislativo.
CG 2: Quando o Supremo julga, todos – inclusive o presidente – têm de respeitar a decisão.
CG 3: Será que ninguém vê que andam cagando e andando? Acorda, Brasil!!!

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